O PP apresentou nesta quinta-feira (3) um projeto alternativo para tratar da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, proposta pelo Governo Lula no mês passado. A proposta mantém a isenção do imposto. A principal diferença em relação à proposta encaminhada pelo governo é a forma de compensar a perda de receita.
Veja as mudanças propostas:
- Ampliação da faixa de renda sujeita à tributação mínima de renda: a proposta eleva de R$ 50 mil para R$ 150 mil mensais o limite a partir do qual incide a alíquota mínima de 10% sobre os rendimentos.
- Reajuste da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para grandes bancos: o texto prevê um aumento de 5% na CSLL para instituições financeiras com lucros acima de R$ 1 bilhão, abrangendo 16 dos maiores bancos do País.
- Redução linear de 2,5% nas isenções tributárias: a proposta sugere um corte de 2,5% em uma parte das isenções fiscais atualmente concedidas, visando aumentar a arrecadação.
“Nossa proposta visa preservar essa boa medida do governo federal de isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil, fazendo justiça tributária no nosso país”, afirmou o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira, do Piauí. “Queremos apresentar uma alternativa às compensações, em especial, protegendo todas as microempresas do nosso país e a maior parte dos profissionais liberais, médicos e advogados, que trabalham e recebem seus rendimentos”, acrescentou.
Compensação a estados e municípios
O texto do PP também obriga que a União compense estados e municípios por todas as perdas decorrentes da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Desde que o governo anunciou a isenção, prefeitos e governadores apontam o risco de perder receita.
Atualmente, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores estaduais e municipais não é enviado ao Tesouro Nacional e fica no caixa desses entes federados. Com a ampliação da isenção, a arrecadação de IRRF sobre as folhas de pagamento estaduais e municipais será menor. Estima-se que isso retire, pelo menos, R$ 5 bilhões dos cofres dos atingidos.
Relator do PP
A estimativa do Ministério da Fazenda é de que a isenção custe R$ 27 bilhões. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o seu antecessor no cargo, Arthur Lira (PP-AL), será o relator do projeto enviado pelo governo.
A comissão especial criada para analisar a matéria será presidida por Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Lira é do mesmo partido de Ciro Nogueira, que acompanhou o anúncio.
Projeto do Governo Lula
O projeto de lei foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Hugo Motta em uma cerimônia realizada em 18 de março. Na ocasião, Lula afirmou que o se tratava de um “projeto neutro, que não vai aumentar um centavo na carga tributária”.
O presidente acrescentou que a isenção beneficiará 10 milhões de trabalhadores que deixarão de pagar Imposto de Renda. Na outra ponta, 141 mil brasileiros que ganham mais de R$ 50 mil por mês teriam uma alíquota mínima real de 10% de IR.
O objetivo é alcançar aqueles cuja maior fatia da renda é composta por dividendos pagos pelas empresas. Como esse tipo de distribuição de lucros é isento de IR, o total de impostos pagos pelos mais abonados é menor que o da base da pirâmide.
Fonte: Veja