Hotel Ocean Palace anunciou, em Natal, suspensão de funcionamento por um mês por causa do coronavírus — Foto: Reprodução/Site Ocean Palace
Nesta quarta (24), um decreto será publicado no Diário Oficial do Município, ampliando em até 70 dias o período de pagamento do ISS para os operadores de hotelaria em Natal. Assim, o contribuinte que registrou faturamento em 1º de março, por exemplo, poderá efetuar o recolhimento do tributo até o dia 10 de maio, ao invés de recolher em abril. A norma abrange o período de apuração que vai de 1º de março a 31 de dezembro deste ano.
Da mesma forma, o prefeito Álvaro Dias solicitou à Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) para que remeta ao Conselho Gestor do Simples Nacional a proposta de extensão da cobrança do Simples. A proposta é de que haja uma carência de três meses no pagamento para todos os setores que estejam enquadrados no Simples. Dentro dessa premissa, o período de apuração de março, que tem vencimento em 20 de abril, passaria a vencer em 20 de julho deste ano. A mesma dinâmica seria aplicada por três meses.
O prefeito Álvaro Dias ressaltou que a administração municipal está mobilizada para estudar maneiras de ajudar os segmentos que dão sustentação à economia de Natal durante a crise da Covid-19 que vem desde o ano passado impactando negativamente a atividade produtiva e obrigando à suspensão momentânea de algumas atividades.