A procuradora do Estado Marjorie Madruga, responsável pela Procuradoria de Defesa Ambiental e Patrimônio, defende que a obra de engorda da Praia de Ponta Negra seja embargada. Um documento assinado por ela em 25 de setembro, mas tornado público só nesta segunda-feira (30), pede a paralisação dos serviços.
A recomendação de Marjorie Madruga, divulgada inicialmente pelo portal Saiba Mais, é direcionada ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN). No texto, a procuradora do Estado alega que o embargo é necessário porque a obra está sendo realizada sem licenciamento ambiental.
O documento é assinado isoladamente por Marjorie Madruga e não teve aval do procurador-geral do Estado, Antenor Roberto.
Procurado pela 98 FM, o Idema disse ainda não ter recebido o documento e que só vai se manifestar quando for notificado oficialmente.
Em 13 de agosto, o Idema licenciou a obra da engorda, mas a Prefeitura do Natal está utilizando uma jazida não autorizada para retirar a areia que já está sendo colocada na praia. Segundo a Prefeitura, o serviço está amparado juridicamente em um decreto de situação de emergência assinado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Para a procuradora, no entanto, o decreto é inconstitucional.
Além de pedir a suspensão da Licença de Instalação e Operação (LIO) concedida ao Município em 13 de agosto, a procuradora do Estado pede ao Idema que os responsáveis pela obra sejam autuados pela atuação supostamente ilegal. Além disso, a procuradora recomenda o embargo da dragagem da jazida encontrada de onde está sendo retirada a areia.
Memória
A obra de engorda de Ponta Negra começou em 30 de agosto, mas foi interrompida poucos dias depois porque estudos técnicos contratados pela Prefeitura detectaram que a jazida licenciada não era adequada para a obra.
Mesmo assim, a dragagem foi retomada em 21 de setembro, em outra jazida (sem licença), sob a justificativa do decreto de emergência, emitido no dia 20 de setembro por causa do agravamento dos estragos provocados pelo avanço do mar no litoral da cidade, em especial no processo de erosão do Morro do Careca.
Secretário vê fator político-ideológico na recomendação da procuradora
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou ao jornal Tribuna do Norte que a recomendação da procuradora do Estado “transparece um fator político-ideológico”.
“Eu lamento muito isso. Isso realmente transparece um fator político e ideológico. Alguém que quer muito, de alguma forma, jogar algo escuso, jogar algo sombrio nesta obra, que é tão importante, do ponto de vista ambiental, inclusive. Então, se valem de publicar um documento, um parecer interno, que deveria ficar nos autos de um processo interno na PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Publicam isso para a mídia para trazer confusão, para trazer algum tipo de opinião, tornar pública uma opinião individual, subjetiva, porque até então não é ainda institucional, é opinião individual subjetiva. Com qual objetivo? Qual é o objetivo?”, lamenta.
Em entrevista à 98 FM nesta terça-feira, ele acrescentou que o Município vê o parecer com “tranquilidade” porque entende que o documento é “totalmente equivocado”. Segundo ele, não há elementos para embargar a obra.
Ainda segundo Thiago Mesquita, a eventual paralisação da obra traria prejuízos incalculáveis. “O prejuízo seria deixar um aterro que está pronto, com pouco mais de 500 m de extensão, agora tendo um problema técnico seríssimo: que é entender como seria o comportamento das marés com uma área aterrada e outra não. Além disso, o prejuízo relacionado ao equipamento da draga. Se cobra uma diária altíssima do equipamento. São três equipes operacionais que se revezam na praia e no mar. E tem o custo ambiental. Estamos vivendo verdadeiramente um contexto de emergência, em que tivemos há duas semanas o nível de maré que destruiu as estruturas do Hotel Rifóles”, enfatizou.