A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, publicou nota nesta quarta-feira (22) na qual diz que a reforma não é razão para o aumento nas alíquotas de ICMS pelos estados.
No último dia 20, secretários da Fazenda de seis estados do Sul e do Sudeste apontaram a reforma como motivo para elevar as alíquotas do imposto estadual. O Governo do Rio Grande do Norte tem apresentado a mesma justificativa.
O ICMS será extinto em 2033, sendo substituído pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os governos estaduais alegam que um trecho da reforma tributária aprovada pelo Senado estimula a alta. Isso porque o texto estabelece a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada estado na arrecadação do futuro IBS, criado pela reforma.
De acordo com os secretários estaduais, a forma de se calcular a distribuição “vem induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais” de ICMS.
Ou seja, quanto maior a arrecadação entre 2024 e 2028, maior a distribuição dos recursos do IBS até 2078 –período de transição para a cobrança dos impostos no lugar de consumo dos serviços e mercadorias.
Segundo a nota do Ministério da Fazenda, caso os estados julguem que a arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflita a receita histórica, há a possibilidade de elevar a alíquota do IBS — já que o Senado deve definir alíquotas de referência, mas os estados têm liberdade para fixar os números.
“A Reforma Tributária não justifica, portanto, a elevação no curto prazo da alíquota modal do ICMS como forma de proteger a arrecadação futura do IBS”, escreveu a secretaria em nota.