O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem o suposto uso político e partidário da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pelo Governo Lula.
O parlamentar denuncia que a estatal está sendo utilizada para canalizar emendas parlamentares de deputados e senadores do PT, para que a TV sirva como “palanque” para políticos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As representações são feitas após o jornal O Estado de S. Paulo divulgar em reportagem nesta terça-feira (4) que a EBC firmou dois convênios no valor de R$ 2,6 milhões, usando emendas parlamentares, para a compra de equipamentos e produções de interesse “da classe trabalhadora e dos movimentos sociais” de TV ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Rogério Marinho aponta para indícios de desvio de finalidade, abuso de poder e possível improbidade administrativa no uso de recursos da EBC para beneficiar canais e programas alinhados ao PT. Segundo ele, o “aparelhamento” ignora princípios básicos de imparcialidade, transparência e pluralidade exigidos pela Constituição, em flagrante ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade da administração pública.
O líder da oposição pede que o TCU avalie a legalidade dos termos de cooperação e dos gastos feitos pela EBC e sua subordinação ao Governo Lula, além de medidas para garantir a isonomia na cobertura jornalística da estatal. À PGR, ele solicita a apuração de possíveis crimes, improbidade administrativa e abuso de poder.
“Sob Lula 3, a EBC virou mais um puxadinho do PT, uma máquina de propaganda eleitoral do PT bancada pelo pagador de impostos! O dinheiro que deveria informar os brasileiros está financiando aliados e narrativas do governo”, criticou o senador em publicação nas redes sociais.
“A censura é seletiva, os contratos são obscuros e a moralidade foi rasgada! Diante desse escândalo, acionamos o TCU e a PGR para investigar o uso político da EBC e barrar mais esse aparelhamento vergonhoso da máquina pública!”, complementou.
O que diz a EBC
Em nota, a empresa pública informou que já realizou, desde 2023, convênios com 27 emissoras que compõem a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) para troca de conteúdo e apoio técnico.
“A TVT compõe a RNCP desde 2010 e recebeu emendas de 12 parlamentares para melhora de infraestrutura. Os convênios feitos pela EBC com a TVT visaram à execução dessas emendas determinadas na Lei Orçamentária”, destacou.