O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, comunicou nesta quinta-feira (9), a representantes de servidores públicos do Estado, que estão suspensas todas as negociações sobre reajustes salariais de categorias do funcionalismo.
De acordo com Pedro, além de interromper negociações sobre reajustes, o Governo do Estado também vai suspender o diálogo com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) para a elaboração de um novo concurso público.
O anúncio foi feito inicialmente em uma reunião na Secretaria Estadual de Administração (Sead) com líderes de entidades da área de segurança pública. O secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, também participou do encontro. Depois, Pedro Lopes também comunicou a decisão a servidores civis e da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Nas reuniões, Pedro Lopes expôs que a suspensão é necessária diante das dificuldades que o governo vem encontrando para aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que mantém o ICMS em 20% no Rio Grande do Norte.
O secretário enfatizou que, sem a aprovação do projeto, o Estado não terá condições de elevar a despesa para o próximo ano.
“Se não passar os 20%, vai ter zero de reajuste no próximo ano. Não tem como dar porque não tem dinheiro”, enfatizou Pedro.
Segundo ele, os diálogos sobre reajuste só serão retomados em fevereiro, e apenas se a manutenção do ICMS for aprovada pela Assembleia Legislativa.
Os servidores receberam, durante a reunião, um relatório sobre o avanço da despesa com pessoal nos últimos anos. O balanço aponta que a despesa vem crescendo num ritmo acima da alta da receita, e que a situação vai se agravar se o ICMS retornar a 18% em 2024.
Limite para crescimento da despesa
O secretário de Administração do Governo do Estado registrou que, mesmo com a manutenção do ICMS em 20%, o Estado precisará adotar medidas para conter o avanço da despesa com pessoal.
Antes da suspensão dos diálogos, pela regra que vinha sendo desenhada pelo governo junto com o Ministério Público junto ao Ministério Público de Contas (MPjTCE), a partir de 2024 o crescimento anual da despesa com pessoal não poderia ultrapassar 80% do crescimento da receita.
Por exemplo: se em um ano a receita crescer 10%, a despesa só vai poder avançar no máximo 8%.