Em uma vitória para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Senado aprovou, no fim da noite desta quarta-feira (7), a “PEC da Transição”, que libera espaço no Orçamento de 2023 para as promessas de campanha do petista e abre caminho para destravar despesas deste ano bloqueadas pelo teto de gastos, inclusive do orçamento secreto.
Em troca de votos, contudo, o Senado ampliou “penduricalhos” à proposta inicial, que, segundo técnicos do Congresso, podem elevar o impacto da medida a mais de R$ 200 bilhões.
O texto passou por dois turnos de votação, além dos destaques. Um deles reduzia a validade da PEC para apenas um ano, mas foi rejeitado.
O texto da “PEC da Transição” aprovado vai além do impacto de R$ 168 bilhões — decorrentes do aumento do teto em R$ 145 bilhões e da autorização de usar até R$ 23 bilhões em investimentos em caso de excesso de arrecadação. Outros “puxadinhos” incluídos na proposta podem levar o impacto total da medida a R$ 205,1 bilhões.
Além disso, para aprovar a proposta, o PT abriu mão de manter apenas com o governo eleito o poder de indicar a destinação do espaço que a PEC abre em outros programas: pelo texto aprovado, deputados e senadores também decidirão quais programas e ministérios receberão mais recursos em 2023.
No segundo turno, foram 64 votos a favor e 13 contra — a maioria da base bolsonarista —, placar semelhante ao do primeiro turno, de 64 e 16. A proposta precisava de 49 dos 80 votos na Casa antes de seguir para a Câmara. A equipe de Lula trabalha com o limite do dia 22 para fazer as alterações no Orçamento e garantir um Bolsa Família de R$ 600 em janeiro — sem isso, cairia a R$ 400.
Além de novas exceções às regras fiscais que já havia incluído no texto, antes da votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira, o relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou na noite de ontem uma nova versão de seu relatório.
Esta amplia a autorização de gastos da PEC — embora algumas destas exceções não impactem diretamente as receitas da União, por serem decorrentes de doações, parcerias de entidades públicas ou mesmo recursos não sacados das contas do PIS/Pasep.
Na votação, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a PEC seria necessária mesmo se Lula não tivesse sido eleito:
“Qualquer que fosse o presidente da República eleito, pelas condições que nós temos hoje de predefinição do Orçamento da União para o ano de 2023, seria necessária uma PEC como esta ou outro instrumento que garantisse a folga fiscal necessária para que pudéssemos atender não somente os compromissos assumidos pelos candidatos, mas também para o cumprimento desses compromissos”, disse o senador.
A maioria dos senadores que votou contra a PEC é da base governista. Cinco deles são do PL, partido de Bolsonaro: Flávio Bolsonaro (RJ), Carlos Viana (MG), Carlos Portinho (RJ), Romário (RJ) e Marcos Rogério (RO).