STF: Gilmar revisa voto e restringe descriminalização só a porte de maconha

Ministro Gilmar Mendes. Foto: STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), adequou o próprio voto para restringir eventual descriminalização apenas ao porte de maconha – e não a todas as substâncias como anteriormente havia proposto.

A mudança segue a posição de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Os três proferiram votos que restringiam a descriminalização à maconha, com diferenças quanto aos critérios que classificariam o consumo do tráfico.

“Embora eu saiba que podemos estar colocando o tema pela porta, pela janela, e ele volta por outra variante. É um tema que certamente será discutido”, ponderou o decano, afirmando que a discussão sobre outras substâncias poderá voltar a ser tratado no Supremo no futuro.

“Mas até diante mesmo dessa cooperação para definição de quantidade de drogas para sua diversidade, eu também entendo que é fundamental que se faça essa diferenciação, que se busque parâmetros objetivos entre usuário e traficante”, disse Gilmar.

Durante o debate, Gilmar, Barroso e Moraes discutiram a possibilidade de, em conjunto e após os votos dos demais colegas, fixar um critério claro para definir a quantia que poderia ser considerada o limite para diferenciar o tráfico do consumo pessoal.

Barroso afirmou que o Supremo está buscando um “caminho” para lidar com o problema das drogas, e não dando apoio ao consumo. Para quem acha que deve legalizar há um caminho, não é o que estamos discutindo”, afirmou.

“E para quem acha que é importante reprimir, há outro caminho, que não é prender menino pobre de periferia. O caminho seria monitorar grandes carregamentos, seguir o dinheiro e policiar a fronteira”, disse Barroso.

Barroso defendeu, em seu voto, o limite de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.

Fonte: Uol