O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retormou nesta terça-feira (9) o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Na retomada do julgamento, o primeiro a se manifestar foi o desembargador Julio Jacob Junior, que durante a exposição do seu voto, já disse que votará pela condenação.
Com isso, o placar ficou em 3 a 2 para absolver Moro, que é acusado por PL e PT de ter extrapolado o limite de gastos durante a pré-campanha para o Senado.
Acusação e Ministério Público dizem que, somando os gastos de campanha e pré-campanha, Moro estourou o teto de gastos para senador no Paraná, que foi de R$ 3,5 milhões na época.
“Entendo haver prova robusta nos autos de que o acesso desmedido a recursos financeiros em favor do investigado Sergio Moro possui aspectos quantitativos aptos a desequilibrar a igualdade do pleito”, disse o magistrado.
Jacob Junior também argumentou em seu voto que Moro era um “sujeito oculto” nas despesas feitas pelo partido.
“Não figurava como contratante, mas era o destinatário principal”, disse o desembargador, mencionando a existência da rubrica do senador em documentos apresentados no processo.
Ainda faltam os votos de dois integrantes do TRE-PR.
Qualquer que seja o resultado, ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso Moro seja vitorioso no Paraná, o TSE pode tanto repetir o que aconteceu com o ex-deputado federal Deltan Dallagnol — que foi absolvido no Paraná e cassado em Brasília — quanto manter a decisão favorável a Moro.
Como votaram os outros integrantes do TRE
O relator, Luciano Carrasco Falavinha, votou no primeiro dia de julgamento, em 1º de abril, pela absolvição do ex-juiz. Ele argumentou que “até as pedras sabem que o investigado não precisaria realizar pré-campanha para tornar seu nome popular”.
Ele analisou as despesas de campanha de Moro uma a uma e concluiu que só R$ 224 mil poderiam ser considerados como gastos de campanha — em contraposição aos mais de R$ 2 milhões apontados pelo Ministério Público em dezembro.
Dois dias depois, a divergência foi aberta pelo desembargador José Rodrigo Sade, que votou pela condenação do senador. O advogado, que já defendeu o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, foi o último a ingressar na Corte, preenchendo a cadeira que estava vazia aguardando a indicação do presidente Lula.
“Os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que, em um pleito bastante disputado, fez muita diferença”, disse Sade sobre os gastos da pré-campanha de Moro à Presidência.
Na segunda-feira (8), o dia foi favorável a Moro, com os desembargadores Claudia Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz acompanhando o relator do caso e votando pela absolvição do ex-juiz.
“Sergio Moro teria sido eleito por gastar muito mais do que os oponentes ou por outros fatos, como sua biografia? (…). Ou bem fica provado que ele só conseguiu o cargo por causa desse dinheiro a mais, ou a gente deixa as urnas decidirem”, disse Cristofani, única mulher na Corte.