Integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Camila Araújo (União Brasil) acionou o Procon Municipal nesta quarta-feira (8) para averiguar uma denúncia de cobrança abusiva no aluguel de cadeiras na praia de Ponta Negra, principal cartão-postal da cidade.
Nos últimos dias, a vereadora compartilhou através das redes sociais denúncias que recebeu de cidadãos dizendo que foram coagidos a pagar até R$ 45 para sentar nas cadeiras das barracas, além da consumação de produtos e bebidas no local.
“Sabemos que as mesas e cadeiras são bens privados e que podem ser locados, mas diante das denúncias que recebemos eu decidi acionar o Procon para que seja feita uma fiscalização e que seja apurado se existe uma prática abusiva e lesiva ao consumidor ou não”, diz a vereadora.
Com a obra da engorda da praia e a chegada do verão, o fluxo de banhistas em Ponta Negra cresceu consideravelmente de dezembro para cá. Junto com o movimento, cresceram também reclamações de pessoas dizendo considerar abusivos os valores cobrados para utilizar as cadeiras.
Portaria proíbe taxa de consumação mínima
Em junho do ano passado, a Prefeitura do Natal publicou uma portaria que proíbe a cobrança da chamada “consumação mínima”, isto é, um valor mínimo de consumo nas barracas para que não seja cobrada uma taxa de utilização dos equipamentos de praia (como cadeiras e guarda-sóis).
Pela regra prevista na portaria, independentemente do valor do consumo, não poderá ser cobrada taxa.
Segundo a portaria, a taxa só pode ser cobrada quando o cliente não consumir nada no estabelecimento. Neste caso, o valor da permanência deve estar fixado na mesa de forma clara, para que o cliente decida se quer ficar.