Vereadores de Mossoró denunciam que a gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) deve quase R$ 44 milhões em emendas parlamentares. O valor levantado pelos vereadores corresponde ao que teria deixado de ser pago em emendas desde o início desta legislatura, em 2021.
De acordo com a Lei Orgânica de Mossoró, 1,2% do Orçamento Municipal deverá ser destinado ao pagamento de emendas parlamentares. Por essa conta, em 2024 o valor seria de R$ 12,9 milhões. Como Mossoró tem 23 vereadores, cada parlamentar teria direito de indicar cerca de R$ 560 mil do orçamento municipal.
Os vereadores, porém, dizem que a gestão de Allyson Bezerra não vem cumprindo a lei. O presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (PSDB), disse ao Blog do Barreto que, “ao não pagar as emendas impositivas, a Prefeitura remaneja verba das emendas para onde quer, para um só político aparecer, que é o prefeito, e evitar dar visibilidade ao trabalho dos vereadores e das vereadoras”.
Em pronunciamento nesta semana na tribuna da Câmara, o vereador Omar Nogueira (PV) também cobrou as emendas. “Já são R$ 43 milhões. Cadê esse dinheiro, cadê as emendas? Esse dinheiro é do povo. Se é o prefeito da transparência, cadê as emendas? Foram para onde? As emendas têm que ser pagas, as ONGs estão sendo prejudicadas”, cobrou Omar.
Em nota à 98 FM nesta quarta-feira (22), a Prefeitura de Mossoró disse que “as emendas impositivas estão tendo sua execução financeira no orçamento do município”. A gestão municipal acrescentou que “as instituições que cumpriram a legislação tiveram suas emendas impositivas pagas pelo Município.”
“As instituições devem cumprir os prazos para entrega de documentação exigida em legislação municipal e federal e cumprirem os requisitos jurídicos legais para terem suas emendas efetuadas. O Município reforça que todas essas informações são públicas e de acesso pelo Portal da Transparência”, enfatizou a gestão de Allyson Bezerra.
A prefeitura, no entanto, não divulgou qual o valor de emendas pagas até agora pela gestão do prefeito Allyson Bezerra.