O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (20), em reunião ministerial na Granja do Torto, em Brasília, que os ministros não vão poder fazer portarias sem passar pela Casa Civil.
Segundo o presidente, a equipe só poderá editar esse tipo de ato administrativo se passar, antes, pela Presidência da República. Lula pediu ainda dedicação aos ministros.
“De agora em diante, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão para nós sem que essa portaria passe pela Presidência da República através da Casa Civil”, afirmou Lula.
“Muitas vezes, a gente pensa que não é nada, mas alguém faz uma portaria, alguém faz um negócio qualquer, daqui a pouco arrebenta e vem cair na Presidência da República”, prosseguiu.
Crise do Pix
Lula não mencionou diretamente Haddad ou a instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês.
Mas a onda de desinformação que seguiu a publicação da nova norma fez o governo admitir derrota e recuar na medida. O tema foi amplamente explorado pela oposição, que saiu vitoriosa com a revogação do texto.
A norma foi defendida até o último momento por Fernando Haddad (Fazenda), e teve o novo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, como um dos defensores de sua revogação. A análise é de que, quando foi percebida queda no volume dessas transações, o debate estava perdido.