O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, se manifestou na tarde desta quinta-feira (23) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 8/2021, aprovada no Senado Federal na quarta-feira (22).
A proposta limita decisões monocráticas no STF, proibindo que as mesmas possam suspender a eficácia de leis, atos normativos e atos do presidente da República e do Poder Legislativo.
“Esta Casa não é composta por covardes, esta casa não é composta por medrosos”, declarou Gilmar depois de o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, também se manifestar sobre o caso. De acordo com o magistrado, a PEC aprovada trata da “ressurreição de um cadáver”.
O ministro disse ainda que a Alta Corte está preparada para enfrentar “investidas destemidas e inconstitucionais” mais uma vez, agora, por parte do Poder Legislativo.
A proposta faz parte de uma ofensiva do Senado Federal contra o STF. O Poder Judiciário e o Poder Legislativo enfrentam um momento de tensão nos últimos meses, desde que a Corte começou o julgamento de diferentes casos que colocaram o Supremo em oposição direta ao Congresso, como nos casos do marco temporal, da descriminalização do porte pessoal de drogas e da descriminalização do aborto.
Fonte: Poder 360