Os projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6), que tratam de mudanças na cobrança de ICMS e IPVA, “adequam o Rio Grande do Norte a uma nova realidade”. A avaliação é do deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo Fátima na Casa.
Em entrevista à 98 FM nesta quarta, o parlamentar registrou que o RN é o estado do Nordeste que tem a menor alíquota do imposto, de modo que a elevação não afetará a competividade do Estado.
No caso do ITCMD, o deputado registrou que “não é aumento de imposto”. “Não está mexendo na alíquota. Está adequando o Rio Grande do Norte a uma nova realidade. Por exemplo, naquilo que diz respeito ao ITCD. Várias unidades federativas já estão fazendo (o mesmo movimento) no tocante ao que diz respeito àquilo que está tramitando da reforma tributária”, apontou.
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Sobre o IPVA, Francisco do PT comentou: “E sobre o IPVA, vários estados brasileiros que isentavam os carros elétricos de IPVA agora estão começando a cobrar IPVA da compra e da aquisição de carros elétricos. Então, é isso que nós temos aqui em tramitação na casa”.
“Esta medida de aumentar o imposto do ICMS visa a fazer com que o Governo do Estado possa recuperar pelo menos parcialmente a perda, para que a gente não continue perdendo receita. Isso vai fazer com que o RN se iguale a outros estados da federação. A Assembleia vai ter que ter sensibilidade para fazer essa correção, para que a gente possa caminhar melhor nas ações básicas, principalmente na saúde do Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar.
Também integrante da bancada governista, o deputado Dr. Bernardo (PSDB) registrou que o Estado teve perdas de arrecadação desde 2022, quando duas leis federais reduziram impostos cobrados pelo Estado sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Desde então, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) projeta uma perda de R$ 1,7 bilhão. Agora, a estimativa é que, com a retomada da tributação, o Estado arrecade mais R$ 948 milhões já a partir do próximo ano.
Entenda os projetos:
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (6), um conjunto de projetos de lei que visam a aumentar a arrecadação do Estado a partir de 2025.
Entenda abaixo os principais pontos das propostas do governo:
- Elevação da alíquota de ICMS de 18% para 20%, em caráter permanente;
- Cobrança de IPVA para carros elétricos, que hoje são isentos. A proposta é começar em 0,5% sobre o valor do veículo em 2025, subindo 0,5 ponto por ano até atingir 3%;
- Isenção da cobrança de IPVA apenas para veículos com mais de 15 anos de fabricação – atualmente, a isenção ocorre após 10 anos;
- Atualização da lei sobre ITCMD, com isenção para transmissão de imóveis para entidades sem fins lucrativos;
- Criação de um programa de cashback de imposto, ou seja, devolução de tributo, para pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico. Essas pessoas receberiam o dinheiro de volta em um cartão de débito, que só poderia ser usado no comércio local;
- “Imposto do Pecado”: Cobrança de uma taxa de 2%, acima do ICMS, sobre mais produtos supérfluos (além dos existentes, acrescentar refrigerantes e cosméticos), com destinação da receita para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), para manter programas sociais.