O projeto de lei que isenta as empresas de ônibus de Natal de pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) por mais dois anos vai ser analisado pela Câmara Municipal apenas depois do recesso. A proposta, enviada à Câmara pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), estava na pauta da sessão extraordinária da Casa nesta quinta-feira (20), mas não foi votada por causa de uma manobra da oposição.
Para que o projeto fosse avaliado na sessão extraordinária, era necessário que a Câmara decidisse que a proposta tramitasse em regime de urgência, mas isso aconteceu por obstrução da bancada de oposição.
Os vereadores da oposição abandonaram o plenário, e a sessão precisou ser encerrada por falta de quórum para prosseguir. Com isso, a urgência foi rejeitada, e o projeto terá de passar pelas comissões na volta do recesso parlamentar.
“Era um absurdo colocar essa matéria em urgência, dando benefício para essas empresas de transporte que humilham a população de Natal todos os dias. Nós conseguimos hoje, obstruindo essa votação, garantir que ela não fosse apresentada em urgência. Mas vale atentar esse projeto vai seguir tramitando aqui na Câmara. Então, é muito importante a mobilização, a pressão social. Somente a nossa mobilização poderá barrar e dizer que não faz o menor sentido. É um absurdo Álvaro Dias querer dar qualquer dar qualquer tipo de benefício para as empresas”, justificou a vereadora Brisa Bracchi (PT).