A Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos deliberativos na tarde desta terça-feira (6) em razão da obstrução de vários partidos.
O primeiro item da pauta era a Medida Provisória 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão.
A oposição obstruiu os trabalhos defendendo a votação da Medida Provisória 1000/20, que cria o auxílio emergencial residual, e a ampliação do valor de R$ 300,00 para R$ 600,00.
Outros partidos da base aliada também obstruíram os trabalhos por motivos diferentes, como a não instalação da Comissão Mista de Orçamento.
Auxílio emergencial
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), acusou o governo de trabalhar contra a votação da MP 1000/20 para evitar a aprovação de emendas que mantivessem o valor do auxílio em R$ 600. “O governo faz de tudo para deixar a MP caducar porque já está com seus efeitos produzidos. O governo comete irresponsabilidade com o Congresso”, reclamou.
Guimarães observou que a renda dos mais pobres cresceu 32% por conta do auxílio emergencial. “Não podemos prescindir do principal sustento da economia brasileira”, declarou.
O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), lamentou o fato de a MP 1000/20 não ter sido ainda lida pelo presidente da Câmara. “Por isso, entende-se que a MP não tranca a pauta. Não temos nenhuma garantia que venha a ser votada ou sequer debatida”, lamentou. “Não é razoável que o presidente da República baixe pela metade o valor do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, e o Congresso não se manifeste.”
Na opinião da líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), o auxílio emergencial foi uma conquista dos partidos de oposição. “O governo Bolsonaro nunca teve disposição de aprovar o auxílio emergencial. Sem ele, milhões de brasileiros teriam passado fome. A redução de R$ 600 para R$ 300 foi cruel. Quem perde é justamente a população mais pobre.”
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), lembrou que muitos dos 67 milhões de beneficiários do auxílio emergencial estão fora do Cadastro Único. “Depois de 1º de janeiro, nem o Bolsa Família vão receber”, alertou. “De fevereiro para cá, foram 12 milhões de trabalhadores desempregados. A tendência é piorar em 2021.”
Já a representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), observou que o auxílio emergencial é necessário não apenas para desempregados, mas também para trabalhadores rurais, quilombolas e indígenas.
Posição do governo
O deputado Giovani Cherini (PL-RS), que é um dos vice-líderes do governo, contestou as declarações de que a oposição era responsável pela aprovação do auxílio emergencial de R$ 600. “Quem aprovou o auxílio de R$ 600 foi a maioria, não a minoria”, refutou.
Segundo o deputado, a crise na economia é consequência das políticas de isolamento social, defendidas erroneamente pela própria oposição. “O governo fez muito pela economia e pela saúde. Estamos sofrendo as consequências dos que defenderam os erros da Organização Mundial de Saúde”, afirmou.
O deputado ainda rejeitou as propostas da oposição de taxar grandes fortunas para financiar o programa Renda Cidadã. “Por que não taxaram as grandes fortunas quando estavam no poder durante 14 anos? Não fizeram porque não era possível”, afirmou.
Em contraponto, Giovani Cherini pediu que a oposição ajude a votar a regulamentação do teto do funcionalismo público (PL 6726/16) e a extinção dos chamados “supersalários” no serviço público. “Se votarmos, dá para pagar o auxílio. Todo mundo tem que ganhar como está na Constituição”, declarou.
Cherini também sugeriu obter recursos com a reforma administrativa e com a venda de patrimônio público e de estatais que não dão resultado. “A oposição só se preocupa com os gastos, mas não com os recursos”, acusou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias