O Congresso Nacional decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impediu punir quem espalhar fake news durante as eleições. O veto foi mantido pelos deputados por 317 votos a favor e 139 contra, com 4 abstenções.
Como o veto foi mantido na votação pelos deputados, os senadores não tiveram que votar.
Veja como votaram os deputados do RN:
Sim (para manter o veto):
- Benes Leocádio
- Paulinho Freire
- General Girão
- Sargento Gonçalves
- Robinson Faria
- João Maia
Não (para derrubar o veto):
- Fernando Mineiro
- Natália Bonavides
Entenda o veto
De 2021, os vetos foram analisados somente nesta terça-feira (28), quase três anos depois.
A decisão dos parlamentares impediu a retomada de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa, no caso de “comunicação enganosa em massa”. O veto impediu a inclusão de uma lista de “crimes contra a democracia” no Código Penal.
A comunicação enganosa em massa era definida pelo texto como “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral”.