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STF decide destino de ações contra Lula e parcialidade de Sérgio Moro

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (22) o julgamento os destino das ações as ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da operação Lava Jato. Depois de decidir, por maioria, que a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia ter julgado o petista, os ministros vão definir a competência para julgar as ações

Também está em pauta do Plenário a discussão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar Lula, reconhecida pela 2ª Turma. O colegiado considerou o ex-magistrado parcial para conduzir os processos sobre denúncias a respeito do Instituto Lula (ainda pendente de julgamento), do sítio de Atibaia e do tríplex no Guarujá — que já renderam condenações ao petista e foram anuladas.

Segundo a CNN, a diferentemente da decisão sobre a mudança do foro dos casos de Lula, em que o placar foi de 8 a 3 pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, o julgamento sobre a suspeição deverá retomar a divisão dos ministros do STF entre aqueles que apoiam a Lava-Jato e os críticos da operação.

No último dia 15, o plenário da Corte, por 8 a 3, anulou as condenações do ex-presidente no âmbito da Lava Jato e o petista recuperou seus direitos políticos. Segundo o ministro Edson Fachin, de acordo com entendimentos anteriores do STF, a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” dos fatos ligados à Lava Jato.

https://youtu.be/uMwRtZv92hE

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