O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), decidiu autorizar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para apurar gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19.
Em um despacho assinado nesta sexta-feira (18), o presidente da Assembleia informou que o pedido para abrir a CPI, feito por 10 deputados da oposição, atende às exigências do regimento interno e, portanto, não há obstáculo para início dos trabalhos de investigação.
“É direito garantido aos subscritores a instalação da Comissão, sem obstrução por parte de qualquer maioria, muito menos por vontade desta Presidência – desde, é claro, que preenchidos os pressupostos que, no caso, estão presentes, e desde que, também, se observem os limites do objeto a ser investigado”, escreveu o presidente da Casa.
No documento, Ezequiel Ferreira aproveitou para convocar a Mesa Diretora da Assembleia para uma reunião na próxima terça-feira (22). Na ocasião, será definida a quantidade de membros da CPI. Em seguida, será aberto o prazo para que os blocos partidários indiquem os componentes. Após isso, as bancadas de governo e oposição deverão entrar em consenso para decidir quem será o presidente e o relator da comissão.
O pedido para abrir a CPI foi assinado por 10 deputados. O requerimento foi entregue a Ezequiel Ferreira no dia 27 de maio. Desde então, o caso estava sob análise da Procuradoria-Geral da Casa, que estava analisando se o pedido atendia às exigências do regimento: número mínimo de assinaturas (que eram 8), a indicação de um fato determinado de investigação e tempo para realização dos trabalhos não superior a 120 dias.
Ao todo, segundo o requerimento apresentado, a CPI pretende apurar 12 contratações realizadas pelo governo Fátima Bezerra (PT), ao custo de R$ 72 milhões.
O pedido para abrir a CPI foi assinado pelos deputados estaduais Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (Solidariedade), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade), Nelter Queiroz (MDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade) e Tomba Farias (PSDB).
De acordo com o deputado estadual Kelps Lima, porta-voz da oposição, há fortes indícios de atos de improbidade administrativa cometidos especialmente pelo secretário de Saúde, Cipriano Maia. O parlamentar acusa a gestão estadual de não ter agido com zelo ao fechar contratos durante a pandemia com empresas recém-fundadas, investigadas por supostas irregularidades em outros estados e de baixo porte econômico.