A bancada de deputados estaduais que apoia a governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abandonou a sessão plenária desta quarta-feira (14) e, com isso, impediu a votação de um projeto de resolução que permitiria o início dos trabalhos da CPI da Covid-19 na Casa.
Com a saída dos governistas – orientada pelo líder do governo, deputado Francisco do PT –, apenas 11 deputados permaneceram no plenário. Sem quórum para a votação, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), empurrou a análise do tema para a sessão desta quinta-feira (15).
Abaixo, você confere a lista dos deputados que saíram no meio da sessão desta quarta para não votar o projeto que permitiria a instalação da CPI. Alguns se ausentaram fisicamente e outros até estavam presentes no plenário, mas entraram “em obstrução” – tiraram o nome da lista de presença.
O projeto de resolução que está em discussão no plenário nomeia os membros da CPI e fixa a data para início dos trabalhos de investigação. Só com a aprovação deste ato é que os deputados podem eleger presidente e vice-presidente e designar o relator dos trabalhos, além de começar a colher os depoimentos.
Líder da oposição, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) reclamou da necessidade de o projeto passar pela análise do plenário. O parlamentar lembrou que, em outras casas legislativas, a CPI é aberta por ato de ofício do presidente, sem precisar de aprovação do plenário.
“A CPI é um instrumento da minoria, tanto é que todas as constituições do Brasil preveem que basta um terço do parlamento para iniciar uma investigação contra o Executivo. A Assembleia do Rio Grande do Norte é a única que tem isso (necessidade de aprovação do plenário). Na hora que coloca (para análise do plenário), coloca a favor da maioria. E a maioria faz o silêncio ensurdecedor da bancada do governo”, afirmou Kelps.
De fato, para que uma CPI seja aberta na Assembleia, basta que um terço dos deputados assine um requerimento. No caso do RN, 8 assinaturas eram suficientes, mas 10 deputados assinaram – número acima do necessário.
A abertura da CPI da Covid-19 está travada, porém, porque o regimento interno da Casa fala na necessidade de publicação de uma “resolução” antes do início dos trabalhos. Com isso, por se tratar de uma resolução, é preciso o aval do plenário. Isso aconteceu no caso da CPI da Arena das Dunas, já em funcionamento.
Para evitar manobras como a que ocorreu nesta quarta, Kelps defende que a nomeação dos membros aconteça por um “ato da Mesa Diretora”. O deputado pediu ao Tribunal de Justiça que intervenha para determinar o início imediato dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. O caso está sob análise do desembargador Glauber Rêgo.
Deputados ausentes ou em obstrução: Albert Dickson (Pros), Dr. Bernardo (MDB), Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT, George Soares (PL), Hermano Morais (PSB), Isolda do PT, Jacó Jácome (PSD), Kleber Rodrigues (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), Souza Neto (PSB), Ubaldo Fernandes (PL) e Vivaldo Costa (PSD).
Deputados presentes: Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (Solidariedade), Ezequiel Ferreira (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade), Nelter Queiroz (MDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade) e Tomba Farias (PSDB).
Entenda a CPI
Apoiada por 10 deputados de oposição, a CPI que deverá ser instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nos próximos dias vai se debruçar sobre 12 contratos firmados pelo Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19. CONFIRA AQUI a lista completa.
Segundo levantamento feito pelo grupo de deputados que propôs a investigação, as contratações custaram R$ 72 milhões aos cofres públicos e contêm indícios de irregularidades.
De acordo com o deputado estadual Kelps Lima, há fortes indícios de atos de improbidade administrativa cometidos especialmente pelo secretário de Saúde, Cipriano Maia.
O parlamentar acusa a gestão estadual de não ter agido com zelo ao fechar contratos durante a pandemia com empresas recém-fundadas, investigadas por supostas irregularidades em outros estados e de baixo porte econômico.