Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal), foi notificado por e-mail no âmbito de uma ação judicial movida nos Estados Unidos pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group.
A notificação foi autorizada pela Justiça Federal da Flórida, após pedido das empresas, que alegaram entraves no processo tradicional de citação internacional via cooperação entre países.
Segundo o advogado das companhias, Martin De Luca, o envio eletrônico foi realizado em cumprimento à decisão judicial e formaliza a comunicação ao ministro no processo em tramitação na Justiça norte-americana.
As plataformas contestam decisões de Moraes e afirmam que as ordens expedidas pelo magistrado brasileiro teriam impacto sobre a liberdade de expressão e poderiam violar garantias constitucionais previstas na legislação dos Estados Unidos.
A Justiça da Flórida autorizou o uso de e-mail institucional do STF como meio de notificação após entender que o procedimento diplomático convencional estaria com dificuldades de andamento.
Com a notificação, as empresas aguardam o cumprimento dos prazos processuais. Caso não haja resposta dentro do período estabelecido, poderá ser solicitado o reconhecimento de revelia pela Justiça norte-americana.
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, afirma que as decisões do ministro Alexandre de Moraes seguem a legislação brasileira e estão baseadas na jurisprudência sobre liberdade de expressão e combate à desinformação.