A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para reunir contribuições sobre a possível regulamentação de produtos fumígenos e outras versões emergentes à base de nicotina, como as chamadas “bolsas de nicotina”. A iniciativa foi publicada por meio do Edital nº 3/2026.
O objetivo é coletar informações que vão embasar uma Análise de Impacto Regulatório, etapa que servirá de base para a criação de regras específicas para esses produtos, que ainda não têm regulamentação definida no Brasil. A consulta está aberta a pessoas físicas, empresas e instituições do Brasil e do exterior, com envio de contribuições até 29 de junho de 2026.
As chamadas “nicotine pouches” são pequenos sachês colocados entre a gengiva e o lábio, permitindo a absorção de nicotina sem necessidade de fumaça ou combustão. Diferentemente do cigarro tradicional, não contêm tabaco nem produzem fumaça, e também não se enquadram nos cigarros eletrônicos.
Segundo a Anvisa, o monitoramento de evidências científicas e de experiências regulatórias internacionais deve ajudar na definição de critérios técnicos para futura regulamentação. O debate envolve ainda diferentes posições entre especialistas em saúde pública, especialmente sobre estratégias de redução de danos relacionados ao tabagismo.
A agência destaca que o Brasil é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional voltado à redução do consumo e dos impactos do tabaco na saúde pública.