O Brasil obteve, nesta terça-feira (23), um avanço relevante em um processo que tramita nos Estados Unidos envolvendo as empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Justiça Federal da Flórida aceitou a participação oficial do governo brasileiro no caso e suspendeu a possibilidade de considerar o ministro em situação de revelia, ou seja, sem apresentação de defesa no processo.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que o Brasil é a principal parte interessada na ação, já que o processo questiona decisões do STF tomadas dentro de suas competências constitucionais.
A AGU também solicitou que o tribunal norte-americano só analise qualquer pedido contra Moraes após avaliar os argumentos apresentados pelo governo brasileiro.
A juíza Mary Scriven aceitou a intervenção do Brasil no processo e determinou a suspensão de qualquer decisão de revelia até a análise do pedido de encerramento da ação, apresentado pelo governo brasileiro.
O processo foi aberto em abril de 2025 pelas empresas Trump Media e Rumble, que contestam a aplicação, nos Estados Unidos, de decisões do STF relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a AGU, decisões da Justiça brasileira não podem ser questionadas em tribunais de outros países, pois isso poderia ferir a soberania nacional e o princípio de respeito entre Estados. O Brasil é representado no caso por um escritório de advocacia norte-americano contratado pela AGU desde 2019.