A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia direitos de estudantes grávidas, no período de puerpério ou lactantes em instituições de ensino.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e prevê medidas de acolhimento e adaptação para garantir a permanência dessas estudantes na escola e na universidade.
Entre as mudanças, estão a flexibilização de prazos para entrega de trabalhos acadêmicos, regras mais flexíveis para desligamento por tempo de curso e a proibição de cobranças adicionais em cursos a distância relacionados à maternidade.
As instituições de ensino superior também deverão adotar estruturas de apoio, como creches, fraldários, espaços de amamentação e brinquedotecas, além de evitar qualquer tipo de constrangimento no ambiente acadêmico.
O projeto ainda atualiza regras sobre o regime de exercícios domiciliares previsto na Lei nº 6.202/75, garantindo acompanhamento pedagógico e uso de atividades remotas quando possível.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para virar lei, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.