A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) protocolou uma Notícia de Fato na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Acadêmicos de Niterói.
A parlamentar solicita a apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao desfile da escola de samba, realizado no último dia 15 de fevereiro, na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. O enredo apresentado pela agremiação teve como tema “Lula, o operário do Brasil”.
O que diz a denúncia
No documento encaminhado à PGE, Carla Dickson aponta indícios de:
- Propaganda eleitoral antecipada;
- Abuso de poder econômico e político;
- Improbidade administrativa;
- Crime de responsabilidade.
Segundo a deputada, o desfile teria extrapolado os limites de uma homenagem cultural e assumido caráter de promoção político-eleitoral do atual presidente da República. O evento foi transmitido nacional e internacionalmente.
Em nota, a parlamentar afirmou que há indícios de possível utilização de recursos públicos para promover a imagem do chefe do Executivo, citando repasses via convênios e incentivos vinculados à Embratur e à Lei Rouanet. Para ela, a situação poderia representar desequilíbrio na disputa eleitoral de 2026.
Fundamentação jurídica
A representação menciona possíveis violações à:
- Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), no que trata de propaganda antecipada e abuso de poder;
- Artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90;
- Artigo 37 da Constituição Federal, que trata do princípio da impessoalidade;
- Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
- Lei nº 1.079/50, que dispõe sobre crimes de responsabilidade.
Pedidos à Procuradoria
Entre as solicitações apresentadas à Procuradoria-Geral Eleitoral estão:
- A instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar o financiamento do desfile;
- A requisição de informações à Embratur e ao Ministério da Cultura sobre eventuais repasses à escola de samba;
- A aplicação de multa por propaganda antecipada;
- O encaminhamento de cópia à Procuradoria-Geral da República para análise de possível ação de improbidade administrativa;
- A conversão da Notícia de Fato em representação formal.
Carla Dickson afirmou que a medida busca garantir a lisura do processo eleitoral e a correta aplicação de recursos públicos.