O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ministro Marco Buzzi para suspender a sindicância aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão foi tomada na véspera da sessão que deve analisar o relatório da comissão interna responsável pela apuração.
Na decisão, Kassio afirmou que a sindicância tem caráter preliminar e não exige, neste momento, a aplicação do contraditório e da ampla defesa.
Segundo o ministro, o procedimento serve apenas como etapa preparatória para eventual abertura de processo administrativo disciplinar.
A defesa de Buzzi alegou ao STF que houve irregularidades na produção de provas, com ausência de contraditório, o que violaria princípios como igualdade processual e paridade de armas.
O ministro, no entanto, destacou que a jurisprudência prevê que eventuais falhas na sindicância não invalidam fases posteriores do processo disciplinar.
Acusações e apuração
O caso envolve duas acusações de cunho sexual contra o magistrado. Buzzi nega as suspeitas e afirma que as denúncias são baseadas apenas em relatos sem provas.
O relatório da sindicância, já entregue aos ministros do STJ, recomenda a abertura de processo disciplinar.
O STJ deve decidir nesta terça-feira (14) se instaura o processo administrativo contra o ministro.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no STF pela abertura de inquérito para investigar o caso na esfera criminal.
Se aberto o processo disciplinar, a penalidade mais grave prevista é a aposentadoria compulsória, que implica a perda do cargo com manutenção dos vencimentos.