Representantes do Comércio Varejista entregaram nesta quinta-feira (25), o relatório final do Grupo de Trabalho Tripartite ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O grupo é responsável por discutir mudanças na Portaria MTE nº 3.665/2023, que regula o trabalho em feriados no setor.
Instalado em fevereiro, o grupo reúne representantes de trabalhadores e empregadores e apresentou uma proposta de minuta que agora segue para avaliação jurídica do Ministério do Trabalho. Após essa etapa, o texto poderá ser formalizado.
A proposta prevê a possibilidade de autorização permanente para o funcionamento de atividades específicas dos setores de comércio, serviços, bens e turismo em feriados. Hoje, a regra em vigor determina que o trabalho nesses dias só pode ocorrer mediante previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada entre sindicatos, em conformidade com a Lei nº 10.101/2000.
Ao receber o documento, o ministro Luiz Marinho ressaltou a importância da negociação entre as partes e afirmou que o governo atua como facilitador do diálogo De acordo com ele, o consenso entre trabalhadores e empregadores reduz a necessidade de intervenção direta do governo.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Guiomar Vidor, avaliou que o processo de negociação foi equilibrado e conseguiu contemplar atividades essenciais do setor, respeitando as regras legais e as particularidades do comércio, serviços e turismo.
Já o presidente da Fecomércio São Paulo e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall’Acqua Junior, destacou o papel do Ministério na condução do debate e defendeu o modelo de negociação tripartite, no qual governo, trabalhadores e empregadores constroem conjuntamente as soluções.