O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, por meio de uma ação civil pública com pedido de liminar, a suspensão da decisão do governo federal que elevou de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina. O objetivo é impedir a entrada em vigor da gasolina E32 até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova composição para os veículos em circulação no país.
Para o MPF, a mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho, não foi acompanhada de análises técnicas e regulatórias suficientes para demonstrar os impactos da nova mistura sobre a frota brasileira. O órgão ressalta que não questiona a política de incentivo aos biocombustíveis, mas defende que alterações dessa magnitude sejam respaldadas por estudos científicos consistentes e transparentes.
Segundo a procuradoria, o governo utilizou como referência pesquisas realizadas para validar a gasolina E30, considerando a margem de tolerância de 2% prevista nos ensaios. No entendimento do MPF, esses testes avaliaram apenas o desempenho e a dirigibilidade dos veículos e não servem para comprovar a viabilidade da adoção permanente da gasolina E32 como padrão nacional.
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O Ministério Público também afirma que não foram apresentados estudos conclusivos sobre a durabilidade de componentes, emissões de poluentes, autonomia dos veículos e compatibilidade da nova mistura com a diversidade tecnológica da frota brasileira. Além disso, destaca que a especificação da gasolina E32 admite até 34% de etanol, percentual que, segundo o órgão, também não foi submetido a validação técnica específica.
A petição ainda aponta possíveis riscos mecânicos decorrentes do aumento da concentração de etanol, como corrosão de peças metálicas, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, principalmente em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados.
Outro argumento é que a medida transfere ao consumidor os riscos de eventuais problemas mecânicos, sem oferecer alternativas de escolha. O MPF cita posicionamentos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que defende a realização de testes de engenharia específicos e de longa duração antes de mudanças na composição obrigatória dos combustíveis.
Além dos impactos sobre os veículos, o órgão afirma que o governo deixou de avaliar possíveis efeitos ambientais indiretos. Segundo o MPF, o desgaste precoce de componentes pode aumentar o descarte de metais, plásticos e borrachas, comprometendo a sustentabilidade do ciclo de vida dos automóveis.
Indenização
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a suspensão imediata da medida, a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os riscos da gasolina E32, a adoção de protocolos mais rigorosos para futuras alterações na composição dos combustíveis, a criação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade e o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
“O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes”, afirmou o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação.