A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (25) defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) espere a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal antes de decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu falta grave no contexto de sua prisão domiciliar.
O posicionamento foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso.
O processo apura a apreensão de uma pistola calibre 9mm encontrada durante uma blitz em um veículo oficial utilizado por Bolsonaro. A arma, segundo registros e a própria confirmação do ex-presidente, pertence a ele.
Na avaliação da PGR, o caso ainda está em fase inicial de esclarecimento e não reúne, por ora, elementos suficientes para caracterizar infração disciplinar ou descumprimento das condições impostas na execução penal.
Gonet ressaltou que a configuração de falta grave exige uma análise mais ampla, que vá além do fato isolado, considerando também seus efeitos na ordem jurídica e na finalidade da pena.
Em sua manifestação, ele defendeu que o julgamento sobre eventual irregularidade só ocorra após o encerramento das investigações, permitindo uma avaliação mais completa do caso.
Com isso, a defesa de Bolsonaro será intimada e terá prazo de 48 horas para se manifestar. Depois dessa etapa, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém, prorroga ou revoga a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
O prazo de 90 dias da prisão domiciliar terminou nesta quinta-feira (25), mas a medida deve permanecer válida até nova decisão do STF.