Foi aprovado nesta quinta-feira (25), pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, ao bem-estar e ao controle populacional de cães e gatos, incluindo animais em situação de rua. O texto também prevê ações de combate ao abandono, aos maus-tratos e ao controle de zoonoses.
O programa terá abrangência nacional e será executado de forma articulada entre União, estados, municípios e o Distrito Federal. A adesão dos entes federativos será voluntária, por meio de convênios e termos de cooperação.
Diretrizes e objetivos
Entre as diretrizes previstas estão o manejo ético e sustentável da população de cães e gatos, a promoção da guarda responsável, a integração de políticas de saúde, meio ambiente e educação, além da prevenção de doenças e do abandono de animais.
O texto também define como objetivos a realização de levantamentos populacionais e sanitários, campanhas de castração, vacinação e identificação — gratuitas ou subsidiadas — e o incentivo à adoção responsável.
Cadastro nacional e gestão
O projeto prevê ainda a integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, já previsto em lei, que deverá ser utilizado para planejamento, rastreamento e avaliação das políticas públicas.
O Ministério do Executivo federal ficará responsável pela coordenação do programa, definição de normas técnicas e monitoramento de resultados. A participação em ações poderá exigir regularidade cadastral e cumprimento de normas sanitárias.
Relatoria e próximos passos
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que unificou dois projetos de lei: o PL 1555/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e o PL 6611/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Segundo a relatora, a proposta mantém os objetivos principais e aprimora os mecanismos de execução e integração entre políticas públicas.
Ela também destacou que a falta de controle populacional de cães e gatos contribui para a disseminação de zoonoses e pressiona os serviços de saúde, especialmente em áreas urbanas vulneráveis.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.