Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende ampliar as restrições previstas na legislação eleitoral brasileira ao proibir doações de campanha feitas por pessoas condenadas nos casos enquadrados pela Lei da Ficha Limpa. A proposta, protocolada pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para impedir que cidadãos condenados por decisão judicial transitada em julgado ou por órgão colegiado possam financiar campanhas eleitorais durante o período em que estiverem inelegíveis.
De acordo com o texto, a proibição teria caráter temporário e seria aplicada pelo mesmo prazo já previsto para a inelegibilidade dos condenados. A medida busca estabelecer uma relação entre as restrições impostas ao direito de concorrer a cargos públicos e a possibilidade de influenciar disputas eleitorais por meio de contribuições financeiras.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a proposta visa fortalecer a integridade do processo eleitoral, ampliar a transparência e reforçar a confiança da população nas instituições democráticas. Segundo ele, pessoas atingidas por condenações consideradas graves pela legislação eleitoral não deveriam exercer influência econômica sobre campanhas enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
O projeto também destaca que a medida não possui caráter punitivo adicional, mas preventivo, tendo como objetivo proteger princípios constitucionais como a moralidade administrativa, a probidade e a igualdade de oportunidades entre candidatos. A proposta ainda será distribuída às comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação