O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência de seis medidas provisórias editadas pelo governo federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e garante que os textos continuem produzindo efeitos enquanto seguem em análise pelo Congresso Nacional.
Entre as medidas prorrogadas está a MP 1.355/2026, que institui o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas e ao alívio do endividamento de famílias e pequenos empreendedores.
O programa permite que cidadãos com renda mensal de até R$ 8.105 renegociem débitos de até R$ 15 mil por instituição financeira, com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês. A medida também contempla regras específicas para micro e pequenas empresas, além de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além do Desenrola Brasil, também tiveram a vigência prorrogada as MPs 1.351/2026, 1.352/2026, 1.353/2026, 1.354/2026 e 1.356/2026, que tratam de diferentes ações do governo federal, incluindo crédito à exportação, financiamento de transporte, subvenções econômicas e medidas emergenciais de defesa civil.
As propostas seguem agora para análise em comissão mista, formada por deputados e senadores, antes de serem apreciadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
De acordo com as regras do Congresso Nacional, medidas provisórias têm validade imediata, mas precisam ser votadas em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado uma única vez por igual período caso a análise não seja concluída.
Com a decisão, o Congresso ganha mais tempo para deliberar sobre os impactos e a efetividade das medidas em vigor.