Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre possíveis pagamentos acima do teto constitucional a magistrados. A decisão foi assinada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A informação é da Folha de S.Paulo.
A medida foi tomada após reportagem apontar que 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, valores superiores ao limite de R$ 46,4 mil, com pagamentos que chegaram a R$ 495 mil em um único mês. Os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia terão 48 horas para apresentar documentos detalhando as verbas pagas a magistrados ativos e aposentados.
O STF informou que os presidentes dos tribunais poderão responder nas áreas penal, civil e disciplinar caso sejam confirmadas irregularidades, além da possibilidade de afastamento das funções de direção. As cortes afirmam que os pagamentos seguiram uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A investigação ocorre após o Supremo estabelecer limites para os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados. Segundo a Corte, pagamentos que ultrapassem os parâmetros constitucionais poderão ser considerados descumprimento das decisões do tribunal.