O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria para avaliar a gestão do Programa Bolsa Família e identificou um elevado número de beneficiários não localizados, além de falhas no acompanhamento das condicionalidades e desigualdades na execução do programa entre diferentes regiões do país.
Relançado em 2023, o Bolsa Família atende famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa inscritas no Cadastro Único. Em 2024, o programa recebeu mais de R$ 170 bilhões em investimentos e alcançou cerca de 20,8 milhões de famílias em todo o Brasil.
Problemas no acompanhamento
De acordo com o TCU, há dificuldades significativas no monitoramento das condicionalidades exigidas pelo programa, especialmente no acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes e no atendimento em saúde.
Entre os principais entraves apontados estão a falta de atualização cadastral, a dificuldade de localizar beneficiários e falhas na integração entre os sistemas de informação utilizados pelo governo federal.
O tribunal destaca ainda que uma parcela relevante das famílias não é encontrada pelas equipes responsáveis pelo acompanhamento, o que compromete a verificação do cumprimento das regras e enfraquece a efetividade do programa.
Desigualdades na execução
A auditoria também identificou diferenças importantes entre regiões e municípios no nível de acompanhamento das famílias beneficiárias. Segundo o relatório, não há metas territoriais suficientemente definidas, o que contribui para variações no desempenho da gestão local.
Outro problema apontado é a fragilidade das estruturas municipais responsáveis pelo acompanhamento do programa. Em parte dos municípios, há baixa formalização de comissões intersetoriais, o que dificulta a coordenação entre as áreas de assistência social, saúde e educação.
Essas falhas, segundo o TCU, resultam em desigualdades na execução do Bolsa Família e reduzem sua capacidade de promover a redução da pobreza de forma uniforme no território nacional.
Diante dos problemas identificados, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) elabore, em até 90 dias, um plano de ação para reduzir o número de beneficiários não localizados, aprimorar a atualização cadastral e agilizar medidas em casos de descumprimento das regras do programa.
O tribunal também recomendou uma atuação integrada entre os ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde, com o objetivo de melhorar a gestão das condicionalidades e fortalecer a articulação das políticas públicas voltadas às famílias atendidas.