O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o governo federal a divulgar uma campanha nacional de conscientização sobre os riscos das apostas on-line, conhecidas como bets, mesmo durante o período de restrição à publicidade institucional das eleições de 2026. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e permite que a campanha seja veiculada entre julho e outubro.
O pedido foi apresentado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), responsável pela Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas On-line. A iniciativa tem como objetivo alertar a população sobre os impactos do vício em jogos de aposta, principalmente na saúde mental, além de divulgar os serviços de atendimento e tratamento disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na decisão, o ministro entendeu que a campanha possui caráter de utilidade pública e não configura promoção institucional do governo nem de agentes públicos. Segundo Kassio Nunes Marques, o conteúdo apresentado está relacionado à proteção da saúde da população e não apresenta finalidade eleitoral.
Campanha vai alertar sobre vício em bets e incentivar busca por tratamento
A campanha nacional terá peças para televisão, rádio e plataformas digitais com orientações sobre os principais sinais de dependência em apostas esportivas e jogos on-line. Entre os alertas estão o aumento dos gastos com apostas, dificuldades para controlar o tempo dedicado aos jogos, prejuízos financeiros e o uso das plataformas como forma de lidar com problemas emocionais.
Outro objetivo é conscientizar a população sobre a proibição de acesso de crianças e adolescentes às plataformas de apostas e incentivar familiares a identificar comportamentos de risco.
A campanha também divulgará a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta criada para permitir que o próprio usuário solicite o bloqueio do acesso às empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil.
A autorização do TSE ocorre poucos dias antes da entrada em vigor das novas normas que regulamentam a publicidade das casas de apostas no país.
As regras determinam que toda propaganda de bets deverá conter alertas sobre os riscos de dependência e de perdas financeiras. Além disso, passam a responsabilizar operadoras, influenciadores digitais e veículos de comunicação pelo cumprimento das exigências legais.
Também ficam proibidas campanhas consideradas enganosas ou direcionadas ao público infantojuvenil. As novas normas começam a valer nesta sexta-feira (17).
Desde 4 de julho, está em vigor o período de restrição à publicidade institucional previsto na legislação eleitoral. Até o fim das eleições, órgãos públicos não podem divulgar campanhas relacionadas a programas, obras e ações governamentais, salvo em situações excepcionais.
A legislação, no entanto, permite a divulgação de campanhas consideradas de grave e urgente necessidade pública, desde que haja autorização da Justiça Eleitoral.
Ao analisar o pedido da Secom, o TSE concluiu que a campanha sobre os riscos das apostas on-line se enquadra nessa exceção por tratar de um tema de interesse público relacionado à saúde mental e à prevenção da ludopatia, sem favorecer qualquer candidatura ou autoridade pública.
Com isso, o governo federal poderá manter a campanha no ar durante o período eleitoral, buscando ampliar a conscientização sobre os impactos das apostas e incentivar pessoas que enfrentam problemas com o jogo a procurar ajuda especializada.