O Rio Grande do Norte passa a contar com uma nova política de preservação ambiental, por meio da lei n° 12.411, que cria o programa RN Mais Verde. A medida, publicada no diário oficial do estado, no sábado (6), regulamenta a adoção de áreas em Unidades de Conservação Estaduais legalmente instituídas no Rio Grande do Norte.
A medida abre espaço para que empresas privadas, organizações não governamentais, associações comunitárias e até cidadãos assumam, em parceria com o poder público, a responsabilidade de manutenção, revitalização e conservação desses territórios.
A lei estabelece como principais objetivos a promoção da participação da sociedade na gestão dos espaços protegidos, a preservação da fauna e flora, o incentivo ao turismo sustentável e a transformação das áreas em espaços de lazer, educação ambiental e convivência. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) será o responsável pela execução do programa e pelo acompanhamento das propostas.
A adoção será formalizada por meio de Termo de Parceria, no qual o adotante assume, às próprias expensas, os encargos de conservação e recuperação. Além disso, as áreas poderão receber equipamentos de lazer, recreação e educação ambiental, desde que respeitadas as normas vigentes. Os participantes poderão instalar placas que identifiquem sua contribuição, mas sem qualquer transferência de posse ou titularidade sobre os bens públicos.
De acordo com a lei, ficam proibidas de participar do programa pessoas jurídicas ligadas à comercialização de produtos nocivos ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A iniciativa busca não apenas reforçar a proteção ambiental, mas também estimular a consciência coletiva em torno do uso sustentável dos recursos naturais do estado.