Rudimar Ramon
Colunista da 98 FM
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou a suspensão imediata de um contrato de R$ 4,26 milhões firmado pela Prefeitura de Macaíba com a UFRN e a Funpec. A decisão cautelar foi motivada por indícios de irregularidades na dispensa de licitação utilizada para viabilizar o acordo.
O contrato tinha como objetivo desenvolver uma metodologia para mapeamento e cadastro urbano do município. No entanto, a área técnica do TCE apontou que parte das atividades previstas se assemelha a serviços comuns de mercado, como engenharia cadastral e consultoria tributária, o que poderia exigir a realização de licitação.
A auditoria também levantou questionamentos sobre a abrangência do projeto, que prevê o levantamento de cerca de 75 mil imóveis, além de possíveis limitações técnicas para execução de atividades envolvendo drones e aerolevantamento. Mesmo após os esclarecimentos apresentados pela UFRN, os auditores entenderam que permaneceram dúvidas sobre a regularidade da contratação.
Com isso, a relatora do processo determinou a suspensão da execução do contrato e de quaisquer pagamentos relacionados ao acordo até o julgamento definitivo do caso. O mérito da contratação ainda será analisado pelo Tribunal.