O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) confirmou a regularidade do processo licitatório nº 003/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS). Com a decisão, a empresa Justiz Terceirização de Mão de Obra LTDA. está autorizada a iniciar, no dia 1º de setembro, a execução do contrato para prestação de serviços na área da saúde do município.
A decisão judicial derruba questionamentos que vinham sendo levantados sobre o certame. Nos autos nº 0800218-88.2025.8.20.5400, o TJRN reconheceu a legalidade da licitação e manteve os efeitos de liminares anteriores que garantiam o prosseguimento da contratação. Segundo o Tribunal, não há qualquer impedimento jurídico para a execução do contrato, permitindo que as empresas vencedoras assumam integralmente os serviços.
A Secretaria Municipal de Saúde já havia comunicado oficialmente, por meio do Ofício nº 2162/2025/GS/SMS, que a transição será concluída até o início de setembro, assegurando estabilidade, continuidade e eficiência no atendimento à população. Em nota, a Justiz afirmou que está adotando todas as medidas necessárias para garantir a plena execução do contrato, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a segurança jurídica e a qualidade dos serviços prestados ao município de Natal.