O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas impôs novas restrições ao ex-presidente. Em decisão publicada nesta sexta-feira (17), suspendeu por 30 dias o direito de receber qualquer tipo de visita, inclusive de familiares, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados. O ministro também vetou visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro, além da divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado. As informações são da CNN Brasil.
No documento, Moraes classificou como “não plausível” a justificativa da defesa de Bolsonaro de que ele desconhecia a divulgação da carta que endossava a pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). “A justificativa da defesa não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”, afirmou.
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Segundo o ministro, pai e filho não podem alegar desconhecimento da medida cautelar que proibia manifestações nas redes sociais. Ele apontou “flagrante descumprimento” da restrição por parte de Jair Bolsonaro, que teria participado ativamente da preparação do que chamou de “material pré-fabricado” para divulgação posterior nas redes do filho. Moraes destacou ainda que o próprio título do documento, “Carta aos Brasileiros”, evidencia sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral, com exposição ao público em geral — o que, para ele, comprova a intenção de Bolsonaro de se comunicar com apoiadores por meio das redes sociais de Flávio.
O ministro classificou como “patética” a alegação de que as restrições temporárias de visitas resultariam em incomunicabilidade do ex-presidente. Segundo Moraes, Bolsonaro recebeu 31 visitas dos filhos durante a prisão domiciliar, e sua situação, apesar da gravidade da condenação, é mais benéfica que a de outros presos no país. “Os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”, destacou.