A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta sexta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu as restrições impostas pelo STF ao entregar ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma carta posteriormente lida em suas redes sociais.
Apesar de reconhecer a violação, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a manutenção da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente, avaliando que o episódio não justifica o retorno imediato ao regime fechado. Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, sugeriu o estabelecimento de novas medidas para impedir que contatos pessoais de Bolsonaro sejam usados para transmitir mensagens capazes de interferir nas eleições deste ano.
As restrições e o entendimento da PGR
Bolsonaro está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros, além de estar impedido de usar redes sociais direta ou indiretamente. Segundo a PGR, a entrega da carta ao filho e a divulgação posterior do documento se enquadram nessas vedações. “A carta se ajusta precisamente à proibição pelo STF de ‘qualquer outro meio de comunicação externa'”, afirmou Gonet, acrescentando que a publicação feita por Flávio está abrangida pelo veto à comunicação “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
A defesa de Bolsonaro alegou ao Supremo que o ex-presidente “jamais soube” que o documento seria divulgado, negando qualquer combinação prévia entre pai e filho. Gonet, porém, considerou que as circunstâncias indicam intenção de divulgação: o texto foi apresentado como uma “carta aos brasileiros”, chama Flávio de “porta-voz” do ex-presidente, declara apoio à sua pré-candidatura à Presidência e pede que apoiadores deixem diferenças de lado em favor da candidatura do filho, apontado como a “melhor opção”. Para a PGR, esses trechos revelam o “inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”.
PGR rejeita retorno imediato ao regime fechado
Mesmo reconhecendo o descumprimento, Gonet avaliou que o retorno imediato ao regime fechado seria desproporcional. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, inicialmente em regime fechado; em março, Moraes autorizou a prisão domiciliar por razões de saúde, prorrogada no início de julho. O parecer da PGR é pela manutenção do benefício humanitário, com reforço das condições impostas — decisão final que caberá a Moraes.
Visitas de Flávio suspensas
Após a divulgação da carta, Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para que Flávio visite o pai na prisão domiciliar, por entender que a publicação desrespeitou as condições impostas a Bolsonaro, e determinou que a defesa prestasse esclarecimentos. O ministro também acionou o Ministério Público Eleitoral para avaliar possível propaganda eleitoral antecipada por parte do senador. A defesa respondeu que Bolsonaro não sabia que a carta seria divulgada e que a entrega ocorreu durante visita regularmente autorizada pelo Supremo.
Com informações da CNN Brasil