O América-RN escalou de forma irregular o lateral-direito Elias no Campeonato Potiguar e pode sofrer punição de até 18 pontos no Tribunal de Justiça Desportiva do RN (TJD-RN). Situação semelhante envolve o Potyguar Seridoense, que utilizou os atletas Toró e Fabrício em condição considerada irregular. Nos dois casos, os clubes podem ser enquadrados no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
Os três jogadores têm mais de 20 anos e atuaram sem contrato profissional, o que contraria o Regulamento Específico do Campeonato Potiguar, que exige vínculo profissional a partir de 20 anos e um dia. Existe, porém, divergência jurídica, já que o Regulamento Geral das Competições (RGC) estabelece a idade mínima de 21 anos, ponto que deve ser utilizado pelas defesas dos clubes.
Apesar do conflito entre normas, o entendimento inicial aponta que o Regulamento Específico do Estadual prevalece, reforçando a possibilidade de punição no TJD-RN. O caso pode evoluir para uma disputa jurídica mais ampla, com recurso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio de Janeiro. Há precedente favorável ao Potyguar Seridoense, que já conseguiu reverter no STJD uma punição de 30 pontos.
Um dos pontos centrais da discussão é o conceito de participação do atleta. Para a Justiça Desportiva, assinar a súmula caracteriza participação na partida, mesmo sem entrada em campo, o que configura a irregularidade.
No caso do América-RN, o impacto seria ainda mais severo. A perda de 18 pontos, com apenas três jogos restantes na fase classificatória, representaria um duro golpe esportivo, com reflexos para todo o futebol potiguar. Internamente, há a avaliação de que será necessária uma revisão profunda no Departamento de Futebol, sem exceções.
O Potyguar Seridoense também deverá responder ao processo, já que a situação dos atletas é semelhante à do América.
Reunião
Dirigentes do América se reúnem na manhã desta quarta-feira com advogados especializados em Direito Desportivo. A análise inicial aponta que o caminho jurídico não é tão complexo, mas exigirá atenção no TJD-RN e, possivelmente, no STJD.
Com informações do Blog Marcos Lopes