O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que uma casa noturna localizada no bairro de Lagoa Nova, na zona Sul de Natal, adote medidas imediatas para impedir a entrada de menores de 18 anos no estabelecimento. A recomendação foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Ministério Público e decorre de denúncias recebidas pela instituição.
De acordo com o MPRN, vídeos encaminhados à 21ª Promotoria de Justiça de Natal mostram adolescentes consumindo bebidas alcoólicas e utilizando substâncias psicoativas dentro da casa noturna. As imagens também indicam que não havia controle de acesso com verificação de documentos para comprovar a idade dos frequentadores.
A Promotoria apontou que a ausência da fiscalização contraria as normas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, foi constatado que o estabelecimento não possui alvará judicial para permitir o acesso de crianças e adolescentes a eventos, conforme informações da Secretaria Unificada das Varas da Infância e da Juventude.
Na recomendação, o Ministério Público determina que a casa noturna adote fiscalização permanente em todas as áreas do estabelecimento para impedir a venda, o fornecimento ou a entrega de bebidas alcoólicas e de qualquer produto capaz de provocar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.
O MPRN também orientou que o estabelecimento regularize, no prazo de até 30 dias, os procedimentos administrativos e judiciais necessários para obter o alvará de funcionamento exigido pela legislação. O descumprimento da recomendação poderá motivar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público.