Uma ala do Supremo Tribunal Federal sinalizou a lideranças do Congresso Nacional que não há, no momento, maioria para derrubar o chamado PL da Dosimetria. Nos bastidores, a avaliação predominante é de que a Corte tende a rejeitar eventuais ações contra a proposta, abrindo caminho para a revisão de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. As informações são do jornalista Matheus Teixeira, da CNN Brasil.
O entendimento entre ministros é de que não há ambiente político favorável para invalidar a nova legislação. A leitura considera, ainda, o aumento recente da tensão entre Judiciário e Legislativo, agravado após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF.
Apesar da possibilidade de redução das penas, a aplicação da nova regra não será automática. Caberá ao relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes, analisar individualmente os pedidos apresentados pelas defesas, com eventual reavaliação das sanções impostas.
A expectativa de impacto da medida inclui nomes de destaque. Segundo o relator do projeto na Câmara, Paulinho da Força, a eventual revisão pode reduzir em até 6 anos e 7 meses a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Levantamentos indicam que mais de 1,4 mil pessoas foram condenadas pelos ataques. Entre advogados e defensores dos envolvidos, a estimativa é de que cerca de 600 réus possam ser beneficiados pela nova legislação, caso ela seja mantida.
Com informações da CNN Brasil