O Supremo Tribunal Federal (STF) indicou que a devolução integral dos valores obtidos por meio de corrupção será requisito central para a homologação de eventual acordo de delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sinalização da Corte ocorre após a apresentação da proposta de colaboração pela defesa. As apurações são do jornalista Gerson Camarotti, da TV Globo.
Pelo entendimento predominante no STF, o ressarcimento deverá ser feito de forma imediata, inclusive em relação a recursos que já tenham sido parcialmente dissipados. Nesses casos, haverá cobrança para compensação financeira equivalente. Valores mantidos no exterior também entram na exigência de devolução.
A proposta de delação ainda será analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF), responsáveis por avaliar o conteúdo dos anexos e a efetiva contribuição do investigado para o avanço das apurações. Somente após essa etapa o acordo poderá ser submetido ao relator do caso na Corte, ministro André Mendonça, que decidirá sobre a homologação.
A negociação entre a defesa de Vorcaro e os órgãos de investigação já foi iniciada, mas está condicionada ao compromisso de ressarcimento dos valores desviados. A orientação do Supremo também afasta a possibilidade de adoção de modelos semelhantes aos utilizados na Operação Lava Jato, nos quais empresas firmaram acordos com devoluções parceladas ao longo de vários anos.
Como parte das exigências, a defesa deverá detalhar a localização dos recursos provenientes de crimes, tanto no Brasil quanto no exterior, incluindo bens como imóveis.
Com informações do g1