O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.066/2025, que amplia as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo casos praticados no ambiente digital e com uso de inteligência artificial. A proposta agora segue para sanção da Presidência da República.
De autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), o projeto recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Principais mudanças previstas
Entre as alterações aprovadas estão:
- Aumento das penas para crimes envolvendo produção, armazenamento, divulgação e comercialização de conteúdos de violência sexual contra crianças e adolescentes;
- Aplicação de agravantes quando os crimes forem cometidos por meio de redes sociais, aplicativos, plataformas digitais, inteligência artificial ou tecnologias como deepfake;
- Reforço na proteção às vítimas e nos mecanismos de investigação e responsabilização dos envolvidos.
O texto também altera a terminologia usada na legislação, substituindo a expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”. A mudança busca adequar o termo à gravidade dos crimes e ao entendimento de que esse tipo de material representa uma forma de violência.