A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher em notícias e conteúdos sobre o tema veiculados em qualquer meio de comunicação.
A regra valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. O descumprimento será considerado infração administrativa, sujeita a sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
O texto aprovado altera a Lei 10.714/2003, que autoriza o governo federal a oferecer número telefônico para atendimento de denúncias. A norma serviu de base para a criação do Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
A proposta analisada é o Projeto de Lei 6140/25, de autoria da deputada Talíria Petrone, com substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Camila Jara.
Segundo Camila Jara, o novo texto promove organização e clareza quanto às obrigações impostas aos meios de comunicação, além de estabelecer diretrizes para fiscalização e eventual aplicação de sanções.
Autora da proposta original, Talíria Petrone afirmou que a medida tem baixo custo e alto potencial preventivo, alinhada aos princípios constitucionais de proteção dos direitos das mulheres.
O projeto segue agora para análise do Senado.