Entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública municipal poderão comercializar produtos em espaços públicos de Natal por meio do programa “Comércio do Bem”. A medida foi sancionada pelo prefeito Paulinho Freire e publicada no Diario Oficial do Munícipio nesta terça (2) e já está em vigor.
O objetivo da iniciativa é permitir que instituições beneficentes ampliem suas formas de arrecadação de recursos para manutenção de projetos e ações sociais desenvolvidos na capital potiguar.
De acordo com a legislação, somente entidades assistenciais declaradas de utilidade pública municipal poderão participar do programa. As atividades poderão ser realizadas uma vez por semestre, em locais que serão definidos pela Prefeitura de Natal por meio de regulamentação específica.
A autorização para utilização dos espaços públicos dependerá de análise da administração municipal, que avaliará a viabilidade da exposição e comercialização dos produtos. Também caberá ao poder público definir a área que poderá ser ocupada por cada instituição participante.
A lei estabelece que a utilização dos espaços ocorrerá de forma gratuita, mediante autorização administrativa de caráter temporário, precário e revogável. Isso significa que a permissão poderá ser cancelada pela administração municipal sem gerar direito permanente às entidades beneficiadas.
Produtos proibidos
O texto também determina restrições quanto aos produtos que poderão ser comercializados. Ficam proibidas a exposição e a venda de itens que atentem contra a saúde pública, especialmente bebidas alcoólicas, derivados do tabaco e medicamentos.
Regulamentação
Apesar de já estar em vigor, o programa ainda deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo Municipal. A regulamentação definirá detalhes como os locais autorizados para funcionamento, critérios de participação e procedimentos para solicitação das permissões.
A expectativa é que a iniciativa ofereça uma nova alternativa de arrecadação para entidades beneficentes, ao mesmo tempo em que amplia a ocupação de espaços públicos por ações de interesse social.