Um morador de Mossoró teve a cobrança de mais de R$ 22 mil em contas de energia elétrica suspensa pela Justiça. A decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, assinada pelo juiz Manoel Padre Neto, determina que a Neoenergia Cosern não cobre os valores e mantenha o fornecimento de energia.
O caso envolve duas faturas consideradas exorbitantes: uma de R$ 18.157,67, referente a outubro de 2025, e outra de R$ 3.886,99, de novembro, totalizando R$ 22.044,66. O consumidor afirma que a média de consumo mensal da residência é de cerca de R$ 120, e que não houve alteração na rotina de uso de energia.
Ele também destacou que é beneficiário da Tarifa Branca, modalidade que oferece preços reduzidos em horários específicos, e que não contratou nenhum parcelamento cobrado pela concessionária. Ao procurar a Cosern, segundo os autos, não recebeu explicação técnica satisfatória sobre a origem dos valores cobrados.
Na decisão, o juiz Manoel Padre Neto apontou que há uma discrepância significativa entre o histórico de consumo e os valores cobrados, caracterizando risco de dano ao consumidor. Ele ainda ressaltou que a cobrança de valores desproporcionais sem justificativa técnica aparenta ser abusiva, justificando a concessão da tutela de urgência.
Além da suspensão das faturas, a Cosern foi proibida de interromper o fornecimento de energia e de manter o nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito. Caso descumpra a ordem judicial, a concessionária poderá sofrer bloqueio coercitivo de até R$ 30 mil.
Especialistas em direito do consumidor destacam que situações como essa têm se tornado mais comuns e alertam que consumidores devem sempre conferir faturas e registrar reclamações formais junto à empresa ou órgãos de defesa, como o Procon, antes de buscar a Justiça.