A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Programa Recicla e Cash, iniciativa que pode permitir descontos nas contas de energia elétrica e água para consumidores que destinarem corretamente resíduos recicláveis.
A proposta estabelece um sistema de cashback (crédito financeiro), no qual os materiais entregues pelos cidadãos serão pesados e transformados em pontos que poderão ser usados para reduzir o valor das faturas de serviços escolhidos pelo usuário.
O texto aprovado é uma versão do Projeto de Lei 223/25, apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), com alterações sugeridas pelo relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Como vai funcionar o programa
Para participar, o consumidor deverá realizar um cadastro em uma plataforma digital e levar os resíduos recicláveis a pontos de coleta autorizados. Após a pesagem do material, a quantidade entregue será convertida em créditos para desconto nas contas de água ou energia.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Os valores dos descontos e as regras para adesão ainda serão definidos em uma regulamentação posterior.
Segundo o relator, o benefício financeiro pode estimular a população a separar corretamente os materiais recicláveis e contribuir para a redução do descarte irregular de resíduos.
A proposta também prevê a participação das prefeituras no cadastro de catadores e cooperativas, que terão prioridade na gestão dos materiais coletados. A medida busca fortalecer a cadeia da reciclagem e ampliar a inclusão social.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto seguirá para sanção e poderá se transformar em lei.