O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado também foi alvo de uma operação da Polícia Federal.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e prevê o afastamento imediato das funções. Segundo o CNJ, a medida foi adotada para “garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços”. O corregedor afirmou ainda que a decisão é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal.
O desembargador havia proferido voto que levou à absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos. A mãe da menina também era investigada por suposta conivência com o crime.
De acordo com o CNJ, cinco pessoas foram ouvidas e relataram terem sido vítimas do magistrado, incluindo um residente no exterior. Parte dos fatos narrados é antiga e já foi alcançada pela prescrição da pretensão punitiva. No entanto, também foram identificados episódios recentes, o que justificou a continuidade das investigações.
Segundo o Conselho, há indícios de prática de delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao desembargador, referentes ao período em que ele atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.